EXONERAÇAO

Carta que ela enviou ao governador Camilo Capiberibe:

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá

16 de dezembro de 2010, data em que fui convidada para compor sua equipe de governo à frente da Secretaria de Estado da Educação, não tenho dúvida de que estava diante do maior desafio de minha vida pessoal e profissional. A coragem que sempre tivemos de superar os desafios me fez aceitar de pronto, por ter compromisso com o povo de meu Estado.

Estou convicta de que assumi tal compromisso com responsabilidade, retidão, transparência, honestidade e lisura, qualidades imprescindíveis a todo gestor da coisa pública.

Ao longo desses 5 meses de trabalho, focamos nossas ações no resgate da dívida social que o Estado tem com as crianças, jovens, adolescentes e adultos que têm direito a Educação do Oiapoque ao Jari. Por essa razão visitei todos os municípios e distritos do Amapá, no intuito de reunir com aqueles que fazem a educação, para conhecer as suas realidades e assim montar estratégias, enquanto agente público, capazes de melhorar as condições de cada uma dessas pessoas que nasceram e/ou que escolheram nossas terras tucujus para viver.

Desde 1 de Janeiro, tenho trabalhado de domingo a domingo, diminuindo gastos, para podermos investir na qualidade da educação, na formação do educador, em oferecer melhores condições de trabalho, em melhorar as condições físicas das escolas tão sucateadas e impróprias para a convivência educacional. Uma prova cabal desse esforço foi:

- Redução dos custos com transporte escolar, que caiu de R$ 30.000.000,00 (Trinta Milhões/ano) para R$ 19.000.000,00 (Dezenove Milhões), inclusive com ampliação da oferta de transporte em algumas comunidades que não eram contempladas;

- A não nomeação dos 02 Secretários adjuntos e dos 18 geos-educacionais, que representam uma economia para os cofres da educação, da ordem de R$ 1.000.000,00/ano;

- A não renovação e redução de alguns contratos de prestação de serviços continuados que eram praticados meramente para atender interesses alheios ao sistema educacional de nosso Estado;

- O repasse contínuo aos Caixas Escolares;

- A realização de serviços de obra e engenharia civil em caráter de urgência com vistas a garantirmos o início do ano letivo;

- A regularização do pagamento do maior contrato de locação de imóveis com a MITRA DIOCESANA;

E o mais ilustrativo da nossa determinação em otimizar os recursos da educação para aplicar na própria educação, foi:

- o estudo técnico que prevê uma economia significativa de R$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões/ano) do Contrato de Vigilância com a LMS, alvo da denúncia que oferecemos à Polícia Federal e que culmina hoje com nossa decisão.

Senhor Governador,

Cada dia na Secretaria de Educação é um novo dia. É um desafio diferente. Não é fácil administrar uma secretaria com tamanha complexidade. Mas seguimos firmes, sem recuar nas ações que entendemos serem necessárias para modernizar os processos e procedimentos, com vistas a dotarmos a Secretaria de Estado da Educação de condições de acompanhar o novo modelo de administração que queremos para o nosso Estado.

Faço esforço diariamente para realizar o melhor, embora diante de uma grave crise financeira, orçamentária e por que não dizer, cultural, que se instalou em nosso Estado, e que na Secretaria de Educação se faz mais presente, por ser a maior Secretaria de Governo. Isso se evidencia quando olhamos para trás e nos damos conta de que ao chegarmos naquela Secretaria nos deparamos com mais de 800 servidores que superlotavam os setoriais da SEED, mais de 3.000 servidores a disposição de diversos órgãos e poderes, além dos 2.148 contratos administrativos.

Tenho esperança de que dias melhores virão para a educação do Amapá. Afinal a semente foi lançada. Estamos em fase de teste para implantação do sistema de gerenciamento de recursos humanos, que representa o maior gargalo de nossa Secretaria, já que temos hoje em nosso quadro, 10.749 servidores. Conseguimos fazê-lo visitar nossas instalações que são precárias, e sensibilizá-lo para a aprovação do Projeto do novo prédio da SEED, que já se encontra contemplado dentre as obras que serão financiadas pelo BNDES. No último dia 07 de junho concluímos o LEVANTAMENTO SITUACIONAL DAS ESCOLAS-LSE, condição sine qua non para captarmos recursos do Ministério da Educação e garantirmos a melhoria das estruturas físicas de nossas escolas no mais breve espaço de tempo.

Nesses 05 meses, avançamos muito. Reconquistamos nosso espaço no cenário nacional. O Brasil respeita o Amapá. No Ministério da Educação resgatamos recursos, programas e projetos que estavam inviabilizados, por falta puramente de procedimentos técnicos.

É lógico que tudo isso é fruto de uma postura adotada por vosso governo de passar a limpo nosso Estado, e eu Miriam Alves Corrêa Silva, sou intransigente no que se refere à moralização do Estado Amapá, doa a quem doer.

Por isso, Senhor Governador, eu Miriam Alves Corrêa Silva, Professora, servidora pública estadual, exercendo a gestão da Secretaria de Estado da Educação, diante dos últimos acontecimentos, venho em nome da confiança depositada, colocar à disposição de Vossa Excelência o Cargo de Secretária de Estado da Educação, em caráter irrevogável.

Deixo o Governo com a consciência tranquila, de que minha atitude em denunciar a Polícia Federal, é uma demonstração de que não sou corrupta, não aceito propina, não admito extorsão, tenho minha vida como um livro aberto, tenho dois filhos que preservo e quero deixar Vossa Excelência e a equipe de governo livres para que todas as investigações sejam realizadas, apuradas e os responsáveis punidos para o bem do nosso Amapá.

Respeitosamente
Miriam Alves Corrêa Silva